Serviços

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é resultado da celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Proença-a-Nova e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesa (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, tendo como objetivos informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos, contribuir para a resolução dos seus problemas, facilitar o encaminhamento dos processos, apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos, cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

   

Segurança Social

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais

• Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar

• Prestações de invalidez;

• Prestações de sobrevivência;

• Doença e maternidade,

• Subsídios por morte;

• Subsídios de desemprego;

 

Declarações

• Troca de Carta de Condução;

• Ingresso ao Ensino Superior;

• Antecipação ao Exame de Condução;

• Efeitos bancários.

 

Informações sobre

• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;

• Poupança Emigrante;

• Apoio à Criação de Emprego;

• Lei da Nacionalidade;

• Importação e Legalização de Veículos Automóveis

 

Gabinete de Apoio ao Emigrante com serviço de georreferenciação para proprietários emigrantes 

 

Para apoiar os emigrantes proencenses que tenham propriedades no concelho a georreferencia-las sem ter de ir para a lista de espera atualmente em vigor, o Município decidiu criar no GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante um posto para realizar o cadastro simplificado. A medida foi apresentada pelo presidente da autarquia, João Lobo, na reunião de 26 de fevereiro da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, justificando-a pela menor disponibilidade de tempo dos emigrantes nas suas visitas ao concelho. “Dada a procura extraordinária que temos registado ao BUPi – Balcão Único do Prédio, existe atualmente um tempo de espera significativo para os proprietários realizarem a georreferenciação junto dos técnicos do Município, de forma a concluírem o processo do cadastro simplificado. Como sabemos que os emigrantes têm o tempo limitado quando regressam às suas raízes, decidimos criar este posto de atendimento com mais um serviço prestado pelo recentemente criado Gabinete de Apoio ao Emigrante”.

Na prática, os emigrantes que pretenderem atualizar os registos das suas propriedades na Conservatória do Registo Predial de Proença-a-Nova, têm de iniciar o processo neste local e, identificando-se como emigrantes, serão reencaminhados para a Casa das Associações, onde funciona o GAE, para realizarem o processo de georreferenciação. “Dos concelhos onde está a decorrer o projeto piloto do cadastro simplificado, somos aquele que tem o maior número de processo ativos e de matrizes registadas”, afirma João Lobo. “A elevada procura está a fazer com que encontremos mais alternativas para que o maior número de proprietários possa usufruir das vantagens desta primeira etapa do cadastro simplificado com georreferenciação”.

Face a esta elevada procura ao BUPi, a bancada do PS na Assembleia Municipal propôs enviar ao Governo um pedido de alargamento do prazo do projeto piloto, que termina a 31 de outubro. A proposta, aprovada por unanimidade, será enviada aos restantes municípios que integram o BUPi para que a solicitação seja conjunta.