Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os emigrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado porque há sempre novas informações. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

* Covid 19: viajar para Portugal em 2020 Conselhos para as viagens dos emigrantes 2020

Caso deseje viajar para Portugal no verão de 2020, informe-se para programar bem a sua deslocação e concretizá-la sem transtornos.

Viaje em segurança, viaje com confiança, seguindo as indicações disponibilizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Viajar para Portugal 2020

* Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID)

Foi publicado a 18 de agosto 2020 em Diário da República o Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto.

O Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID) é um instrumento de afirmação internacional de Portugal, de valorização do potencial e da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país, de reforço da ligação dos portugueses no mundo às comunidades de origem, bem como de promoção da coesão territorial e valorização dos territórios, em particular, do Interior (identificados através da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho), e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, criar emprego e internacionalizar os produtos e serviços.

O Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora é uma iniciativa conjunta das áreas governativas dos Negócios Estrangeiros/Comunidades Portuguesas e da Coesão Territorial/Valorização do Interior. Prossegue dois grandes objetivos: aproveitar o enorme potencial das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro para o apoio à internacionalização da economia portuguesa e estimular o investimento destas comunidades no nosso país, em particular nos territórios do interior. Este programa pretende, também, dar visibilidade e criar escala a produtos e serviços prestados por micro ou pequenas empresas com origem ou destino na Diáspora.

O PNAID é dirigido a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da Diáspora.

Do conjunto de medidas a executar pelo PNAID, destacam-se as seguintes:

- Criação de linhas de apoio financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior.

- Criação de oportunidades de emprego, ou apoio à empregabilidade no interior, beneficiando população desempregada/à procura de emprego e entidades empregadoras, capacitando recursos humanos por via da formação e programas de qualificação e incentivos ao recrutamento/contratação de ativos por parte das empresas. Esta medida prevê dotação dos programas de apoio à empregabilidade com atrativos específicos para os territórios do Interior (comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, incluindo remunerações e despesas contributivas e uma taxa fixa de 40% sobre esses custos para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho) e majorações dos apoios ao Investidor da Diáspora. Ao abrigo deste medida foi lançado, recentemente, o programa + CO3SO Emprego, estando abertos avisos de concurso, e qualquer dúvida quanto a este assunto pode ser esclarecida junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da respetiva região, ou dos Grupos de Ação Local (GAL) competentes.

O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por qualquer cidadão português, lusodescendente ou nascido no estrangeiro, a quem tenha sido atribuída (ou tenha direito a que lhe seja atribuída) a nacionalidade portuguesa, que resida ou tenha residido por mais de um ano fora de Portugal nos últimos dois anos anteriores à data em que requer o referido estatuto e que pretenda realizar, independentemente de regresso, projeto(s) de investimento em Portugal, a título individual ou através de entidade empresarial cujo capital detenha em mais de 50%. Poderá obter informação sobre como obter o estatuto de Investidor da Diáspora, atribuído pelo membro do Governo responsável pela área das comunidades portuguesas, no portal das comunidades portuguesas.

Um bom exemplo destes benefícios específicos é o da medida +CO3SO Emprego, que apoia diretamente a criação de novos postos de trabalho em todo o território de Portugal Continental. Para esta medida, mobilizámos 90 milhões de euros do Fundo Social Europeu. No +CO3SO Emprego, o investimento da diáspora configura uma majoração. Na prática, isto significa que uma empresa que crie um posto de trabalho no Litoral do país pode beneficiar de um apoio até 1.500€. Se este investimento for feito por investidores da diáspora, o apoio máximo passa a atingir até 1.900€. Se se tratar de criação de emprego no Interior, o apoio máximo sem majoração, de 1.900€, sobe para 2.200€ no caso de se tratar de um investimento da diáspora. Mas há ainda outros benefícios. Damos exemplos específicos: na medida +CO3SO Competitividade, pretendemos lançar um concurso para a inovação empresarial com uma linha de apoio específica para a diáspora; e foi criado um contingente especial de acesso ao Ensino Superior, no qual 7% das vagas são destinadas a emigrantes portugueses e seus familiares residentes no estrangeiro.

- Apoios à criação de redes de cooperação, networking, processos colaborativos entre empresários da Diáspora, associações empresariais e entidades do sistema de I&D, suportados em estratégia integrada de desenvolvimento do Interior orientada para a competitividade dos territórios, baseada em políticas de incentivo ao emprego qualificado, desenvolvendo estratégias ligadas à transferência de conhecimento e tecnologias que favoreçam uma especialização inteligente com base nas competências e oportunidades específicas dos territórios do Interior. Prevê componentes de formação, investigação e inovação em redes colaborativas. Inclui projetos transfronteiriços.

 Informamos ainda que segundo a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Governo prevê lançar até final de setembro o Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora que, de forma simples e acessível, visa disponibilizar um conjunto de informações relevantes sobre a organização de candidaturas a fundos comunitários regionais por investidores da Diáspora, relacionadas com os apoios às empresas.

* Programa Regressar - "É hora de voltar a casa! O seu país apoia o seu regresso"

Ajudar todos aqueles que tiveram de sair do país e desejam agora regressar é uma prioridade do país. É esta a razão de ser do Programa Regressar: apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Já está a funcionar o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, que vai ajudar nos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas. Mais informações em Programa Regressar

* Informações de apoio ao Emigrante 

Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal quando estão de regresso por férias ou outros assuntos, aproveitam frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se através do site ePortugal o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante" (ficheiro PDF, 300 KB), que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

1. Aderir à Chave Móvel Digital
2. Renovar o Cartão de Cidadão
3. Alterar a morada no Cartão de Cidadão
4. Pedir o Certificado de Registo Criminal:
   • Pessoas singulares
   • Cidadãos residentes no estrangeiro
5. Consultar a Caderneta Predial
6. Aceder ao Registo Predial
7. Imposto Municipal sobre Imóveis
8. Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
9. Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
10. Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
11. Revalidar a Carta de Condução
12. Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

Contactos Úteis:

Observatório da Emigração

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alto Comissariado para as Migrações

Assembleia da República - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Instituto Camões - Instituto da Cooperação e da Língua