O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é resultado da celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Proença-a-Nova e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesa (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, tendo como objetivos informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos, contribuir para a resolução dos seus problemas, facilitar o encaminhamento dos processos, apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos, cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

Segurança Social • Acidentes de trabalho e doenças profissionais • Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar • Prestações de invalidez; • Prestações de sobrevivência; • Doença e maternidade, • Subsídios por morte; • Subsídios de desemprego;		Declarações • Troca de Carta de Condução; • Ingresso ao Ensino Superior; • Antecipação ao Exame de Condução; • Efeitos bancários.		Informações sobre • Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias; • Poupança Emigrante; • Apoio à Criação de Emprego; • Lei da Nacionalidade; • Importação e Legalização de Veículos Automóveis

Contactos Úteis:

• Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
• Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
• Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
• Linha Segurança Social | 300 502 502
• Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
• Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
• Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280