Serviços

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é resultado da celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Proença-a-Nova e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesa (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, tendo como objetivos informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos, contribuir para a resolução dos seus problemas, facilitar o encaminhamento dos processos, apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos, cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

   

Segurança Social

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais

• Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar

• Prestações de invalidez;

• Prestações de sobrevivência;

• Doença e maternidade,

• Subsídios por morte;

• Subsídios de desemprego;

 

Declarações

• Troca de Carta de Condução;

• Ingresso ao Ensino Superior;

• Antecipação ao Exame de Condução;

• Efeitos bancários.

 

Informações sobre

• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;

• Poupança Emigrante;

• Apoio à Criação de Emprego;

• Lei da Nacionalidade;

• Importação e Legalização de Veículos Automóveis

 

Informações de apoio ao Emigrante 

Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal quando estão de regresso por férias ou outros assuntos, aproveitam frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se através do site ePortugal o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante" (ficheiro PDF, 300 KB), que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

  1. Aderir à Chave Móvel Digital
  2. Renovar o Cartão de Cidadão
  3. Alterar a morada no Cartão de Cidadão
  4. Pedir o Certificado de Registo Criminal:
  5. Consultar a Caderneta Predial
  6. Aceder ao Registo Predial
  7. Imposto Municipal sobre Imóveis
  8. Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
  9. Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
  10. Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
  11. Revalidar a Carta de Condução
  12. Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

 

Contactos Úteis:

  • Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
  • Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
  • Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
  • Linha Segurança Social | 300 502 502
  • Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
  • Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
  • Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280